Aviso - Prazos de Inscrição em Provas Finais/Equiv. Ens. Básico
No âmbito do Despacho Normativo n.º 4-A/2018, de 14 de fevereiro, informa-se que se encontram abertas as inscrições das provas finais e de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, no quadro do regime de avaliação previsto no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 91/2013, de 10 de julho, 176/2014, de 12 de dezembro, e 17/2016, de 4 de abril, e demais legislação regulamentar.
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